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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

TERMO DE USO

 

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os serviços de cursos remotos oferecidos pela FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.

 O CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO, através de seu CPF e senha; e, de outro, lado a FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:

 Objeto

1. Curso online, por meio de aulas ao vivo e material didático digital, segundo descrição apontada no contrato deste curso.

 Duração

2. Ao adquirir o curso oferecido, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material (vídeo/material /tutorial) através da Plataforma.

 2.1. Todo o cronograma do curso, além de material didático eventualmente fornecido pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.

 2.2. O(a) aluno(a) poderá assistir, cada aula, de forma limitada, por um período de 30 dias após a gravação, no horário e dia que melhor lhe convier – 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

 2.3. Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu CPF e senha, ele poderá acessar a Plataforma e assistir às aulas, na modalidade ao vivo ou gravada e calendário de aulas disponibilizado.

 3. Todo o material disponibilizado na plataforma é de uso exclusivo e pessoal do (a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios disponíveis.

 3.1. Cada curso/módulo/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível por parte do (a) aluno (a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a assisti-lo.

 3.2. Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão caia imediatamente.

 3.3. É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.

 3.4. É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o SCVP poderá remover, sem reembolso, usuários que violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.

 4. FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal..

 5. FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE se reserva o direito de encerrar ou restringir o serviço contratado, junto com a conta de seus usuários, no caso de inadimplemento, mediante prévio aviso com antecedência de 30 (dez) dias.

 6. As aulas são disponibilizadas, na medida em que as gravações são realizadas conforme cronograma específico do curso em que está matriculado.

 6.1. O aluno terá, a partir da liberação de seu acesso a Plataforma, o prazo constante do curso/disciplina/aula para assistir às vídeo-aulas na Internet. Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.

 7. Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

 8. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de defesa do consumidor.

 9. É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra PARTE.

 10. A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do contrato, no tocante às demais cláusulas.

 11. O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou novação. 

CONSIDERAÇÕES GERAIS


Regras para o acesso às aulas:

 Todas as aulas ficam disponíveis pelo prazo estipulado de 30 dias após a sua gravação.

  1. O aluno poderá assistir a cada aula de FORMA ILIMITADA dentro do período de 30 dias.
  2. A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides, questionários, material didático, etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.
  3. O CONTRATANTE poderá enviar sua dúvida a qualquer momento através da plataforma. g) Autorizo meu uso de imagem para fins de divulgação do curso e demais campanhas publicitarias.
  4. Autorizo meu uso de imagem para fins de divulgação do curso e demais campanhas publicitarias.
  5. As aulas são disponibilizadas, na medida em que as gravações são realizadas.
  6. O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração do curso.


 LI E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO.  

 

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