CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
TERMO DE USO
Leia
atentamente o presente Termo de Uso, pois este é o contrato que regulará os
serviços de cursos remotos oferecidos pela FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMINENSE. A aquisição dos cursos implica expressa adesão a todos
os seus termos e concordância expressa das condições previstas para a
utilização dos serviços ofertados.
O
CONTRATANTE, devidamente qualificado junto ao banco de dados do CONTRATADO,
através de seu CPF e senha; e, de outro, lado a FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMINENSE, doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADO, e, em
conjunto como PARTES, contratam e estabelecem entre si o que segue:
Objeto
1.
Curso online, por meio de aulas ao vivo e material didático digital, segundo
descrição apontada no contrato deste curso.
Duração
2. Ao
adquirir o curso oferecido, o(a) aluno(a) terá acesso ao seu material
(vídeo/material /tutorial) através da Plataforma.
2.1.
Todo o cronograma do curso, além de material didático eventualmente fornecido
pelos professores, será postado na área reservada ao aluno.
2.2.
O(a) aluno(a) poderá assistir, cada aula, de forma limitada, por um período de 30
dias após a gravação, no horário e dia que melhor lhe convier – 24 horas por
dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
2.3.
Aprovado o cadastro do CONTRATANTE, este receberá, no e-mail indicado no
cadastro, a informação correspondente, sendo que, a partir daí, com o seu CPF e
senha, ele poderá acessar a Plataforma e assistir às aulas, na modalidade ao
vivo ou gravada e calendário de aulas disponibilizado.
3.
Todo o material disponibilizado na plataforma é de uso exclusivo e pessoal do
(a) aluno (a), sendo absolutamente vedada sua reprodução, em qualquer dos meios
disponíveis.
3.1.
Cada curso/módulo/aula adquirido é destinado ao uso pessoal e intransferível
por parte do (a) aluno (a). É vedada a utilização da senha de acesso por mais
de uma pessoa ou o compartilhamento de usuário/senha de acesso ao sistema entre
múltiplos usuários. Assim, somente o aluno matriculado no curso terá direito a
assisti-lo.
3.2.
Acessos simultâneos importarão na expiração do curso e farão com que a conexão
caia imediatamente.
3.3.
É vedada a gravação do curso, por qualquer meio.
3.4.
É vedado ao (a) aluno(a) o uso de qualquer ferramenta de aceleração de
downloads ou de cópia/clonagem de websites. Neste caso, além das medidas cíveis
e criminais cabíveis, o SCVP poderá remover, sem reembolso, usuários que
violarem os termos de uso deste site, bem como aqueles que atentarem contra o
bom funcionamento do mesmo, dando por imediatamente rescindido o contrato.
4.
FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE se isenta de qualquer responsabilidade ou danos sobre as
condições técnicas, sejam estas relativas ao hardware, software, conexão de
internet ou outros, de exclusiva responsabilidade do (a) aluno (a), inclusive
no tocante à limitação técnica de seu aparelho ou inabilidade pessoal..
5.
FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE se reserva o direito de encerrar ou restringir o serviço
contratado, junto com a conta de seus usuários, no caso de inadimplemento,
mediante prévio aviso com antecedência de 30 (dez) dias.
6.
As aulas são disponibilizadas, na medida em que as gravações são realizadas
conforme cronograma específico do curso em que está matriculado.
6.1.
O aluno terá, a partir da liberação de seu acesso a Plataforma, o prazo
constante do curso/disciplina/aula para assistir às vídeo-aulas na Internet.
Após esse prazo, a sessão do aluno será expirada.
7.
Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
8.
O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
obrigando as PARTES, inclusive seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no
que couber, a legislação de defesa do consumidor.
9.
É vedada às PARTES a cessão de direitos ou transferência de obrigações
relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da
outra PARTE.
10.
A ineficácia ou nulidade de qualquer cláusula não implicará nulidade do
contrato, no tocante às demais cláusulas.
11.
O não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará
em ato de renúncia ou novação.
CONSIDERAÇÕES
GERAIS
Regras para o acesso às aulas:
Todas as aulas ficam disponíveis pelo prazo estipulado
de 30 dias após a sua gravação.
- O aluno poderá assistir a cada aula de FORMA ILIMITADA
dentro do período de 30 dias.
- A FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL
À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE tomará todas as medidas civis e criminais
para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham
êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides,
questionários, material didático, etc. – e senhas para qualquer outra pessoa,
ainda que matriculada.
- O CONTRATANTE poderá enviar sua dúvida a qualquer
momento através da plataforma. g) Autorizo meu uso de imagem para fins de
divulgação do curso e demais campanhas publicitarias.
- Autorizo meu uso de imagem para fins de divulgação do
curso e demais campanhas publicitarias.
- As aulas são disponibilizadas, na medida em que as
gravações são realizadas.
- O CONTRATANTE poderá assistir às aulas em computadores
diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso,
ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração do curso.
LI
E CONCORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO.
